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Direito do Consumidor

Seus Direitos nas Compras Online

Rayane Santos
01 de fevereiro de 2026
6 min de leitura

As compras online cresceram exponencialmente, mas muitos consumidores ainda desconhecem seus direitos ao comprar pela internet.

Direito de Arrependimento

O Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento de 7 dias para compras feitas fora do estabelecimento comercial, incluindo compras online.

Como Funciona?

  • O prazo começa a contar da data de recebimento do produto
  • O consumidor não precisa justificar o motivo
  • Deve receber o dinheiro de volta, incluindo o frete
  • O produto deve ser devolvido em perfeito estado

Produto com Defeito

Se o produto apresentar defeito, o fornecedor tem 30 dias para resolver o problema. Após esse prazo, você pode:

  • Exigir a troca do produto
  • Pedir o dinheiro de volta
  • Solicitar abatimento no preço

Produto Não Entregue

Se o produto não for entregue no prazo, você tem direito ao reembolso ou à entrega imediata, além de possível indenização por danos morais.

Como Proceder em Caso de Problemas?

  1. Contate a empresa e registre a reclamação
  2. Guarde todos os comprovantes e conversas
  3. Registre reclamação no Procon ou Reclame Aqui
  4. Se necessário, procure assessoria jurídica

Teve problemas com compras online? Nossa equipe pode auxiliá-lo a resolver a situação.

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